Na noite desta terça-feira (28), a operação de desintrusão da Apyterewa, em São Félix do Xingu, sul do Pará, foi suspensa por decisão do ministro Kassio Nunes Marques do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada em resposta a um pedido apresentado pela Associação dos Agricultores do Vale do Cedro e Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Paredão.
Nunes Marques fundamentou sua decisão destacando que, segundo a Constituição Federal, se não havia presença de comunidades indígenas ou se houve ocupação justa das terras, acordos e decisões relacionados a essas áreas são válidos.
Em casos de indenização, a União deve compensar por benfeitorias, e se o reassentamento não for viável, os particulares têm direito a indenização em dinheiro ou títulos da dívida agrária, com possibilidade de autocomposição e regime específico.
Além de suspender a operação, o ministro determinou a paralisação imediata de todas as ações coercitivas de reintegração, assegurando o livre trânsito dos colonos na área em questão. Importante notar que a decisão é liminar e sujeita a alterações, não abordando a possibilidade de retorno de famílias que já deixaram a Apyterewa. (A Notícia Portal, Ana Luiza Oliveira)
