O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), realizou nesta quinta-feira (03), em São Félix do Xingu, mais uma consulta livre, prévia e informada sobre a minuta do Projeto de Lei que regulamenta a Educação Escolar Indígena no estado.
Para Tutuu Atydjare, assessor indígena da Sepi, a participação nesse processo representa um marco histórico. “Antes não tínhamos uma legislação específica. Hoje, com essa iniciativa da Sepi, estamos fortalecendo a nossa educação escolar indígena. Ações como essa fortalecem o nosso povo Kayapó e nos deixam muito felizes”, afirmou.
Segundo a professora Vera Arapiun, coordenadora da Educação Escolar Indígena na Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), atualmente, a educação escolar indígena segue as diretrizes nacionais. No entanto, a partir do final do ano passado, novas matrizes foram aprovadas para considerar as particularidades de cada povo. “Com a aprovação da lei, a educação escolar indígena será estruturada de forma específica para cada território, garantindo o respeito às culturas e tradições locais”, destacou.
Compromisso com a Educação Indígena: A regulamentação da nova legislação trará maior segurança jurídica para a educação dos povos indígenas. Cada etapa da consulta livre, prévia e informada reforça o compromisso do governo do Pará em atender às demandas das comunidades indígenas do estado.
“Os povos indígenas contribuíram significativamente para a construção dessa lei, que foi sonhada e defendida por muitos anos. Agora, esperamos sua aprovação para que se torne uma realidade”, ressaltou Vera Arapiun.
Uma Lei Inédita para o Pará: O processo de consulta está sendo conduzido pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto nº 4.430/2025. Esse GT foi responsável pela elaboração do documento junto aos povos indígenas do Pará e tem promovido reuniões com lideranças de todas as oito etno-regiões do estado.
“Estamos vivendo um momento inédito aqui em São Félix do Xingu, ouvindo atentamente as demandas e contribuições das comunidades para a construção dessa legislação. Essa iniciativa do governo do Pará, por meio da Sepi, é fundamental para consolidar políticas públicas voltadas aos povos indígenas”, concluiu a titular da Sepi, Puyr Tembé.
Após a finalização das consultas com as lideranças indígenas, a minuta da lei será encaminhada à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para apreciação e votação. (A Notícia Portal/ com informações Fabricio Nunes (SEPI)/ Fotos: Wellygton Coelho/ Agência Pará)
