Em sessão realizada na noite desta terça-feira (22), a Câmara Municipal de São Félix do Xingu reprovou, por 10 votos a 5, as contas da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do ex-prefeito João Cleber (MDB).
Em 17 de outubro de 2024, o TCM já havia emitido parecer técnico, acompanhado de multa ao ex-gestor, apontando falhas e irregularidades identificadas por improbidades pela 6ª Controladoria durante a análise da prestação de contas. Apesar disso, o órgão sugeriu ao Poder Legislativo a aprovação das contas, com ressalvas.
O parecer do TCM, no entanto, possui caráter técnico-consultivo. A decisão final cabe à Câmara de Vereadores, que optou por reprovar as contas.
De acordo com o relatório do TCM, João Cleber ordenou despesas no total de R$ 129.211.725,47 em 2023. Entre as falhas apontadas estão atraso na entrega de documentos, inconsistências contábeis e o descumprimento parcial das exigências da Matriz da Transparência Pública Municipal.
Mesmo com um desempenho de 72,48% nos pontos de controle avaliados — o que resultou em conceito “regular” e na aplicação de multa —, a maioria dos parlamentares decidiu pela reprovação das contas.
Com a decisão da Câmara, o ex-prefeito João Cleber poderá enfrentar consequências políticas, como eventual inelegibilidade, a depender do desdobramento de possíveis ações judiciais. (A Notícia Portal/ Fotos: CBN)
