Na manhã desta segunda-feira (9), a Justiça Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Valber Milhomem (UB). A decisão foi tomada após a Justiça não reconhecer as alegações de inelegibilidade feitas por seu adversário, Jonas Reis (MDB), com base na Lei Complementar nº 64/90, artigo 1º, incisos “l” e “e”.
Valber Milhomem argumentou que não há trânsito em julgado e que foi beneficiado por um ‘sursis processual’, que extingue as penalidades. O Ministério Público Eleitoral apoiou o deferimento, destacando que as alegações de inelegibilidade não estavam plenamente configuradas.
Após análise dos autos e dos argumentos, o juiz Edivaldo Saldanha Souza, deferiu o registro de candidatura de Valber Milhomem, permitindo sua continuidade na disputa eleitoral.
Esta decisão é crucial para a disputa eleitoral em Bannach e ressalta a importância de clareza e precisão nas alegações de inelegibilidade, especialmente quando relacionadas a processos judiciais ainda não definitivos. A candidatura de Valber Milhomem segue validada pela Justiça Eleitoral.
(Portal A Notícia – Emily Dulcio, da redação)
