
Nesta segunda-feira (14), foi apresentado um projeto de lei no Senado que deseja prorrogar o pagamento do auxílio emergencial do governo federal até março de 2021. Segundo a proposta, o valor seria o mesmo pago atualmente, de R$300.
O texto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e depende de aprovação pelas maiorias do Senado e da Câmara dos Deputados.
A proposta mantém o pagamento de R$300 a todos os beneficiários atuais do auxílio emergencial. A extensão do programa criado no início da pandemia ocorre hoje por força de medida provisória (MP 1000/2020) e prevê o encerramento dos repasses neste mês de dezembro.
O Congresso não apreciou a MP editada em setembro pelo governo, uma medida provisória perde validade se não for convertida em lei no prazo de 120 dias. A extensão do benefício de R$300, chamada de “auxílio emergencial residual”, tem custo total estimado pelo governo de R$67,6 bilhões.
Mais: O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros, disse que o auxílio emergencial não será renovado.(www.contabeis.com.br)