O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Cremilda Aquino da Costa, expediu a Recomendação nº 001/2025-MPPA/3ª PJCA, direcionada ao Secretário Municipal de Educação e Cultura de Conceição do Araguaia, Fhabio Adolfo Nunes, e ao Secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares da Silva, solicitando o restabelecimento do ensino médio noturno para turmas do 1º, 2º e 3º ano da Escola Estadual Rural de Conceição do Araguaia, que funciona pelo Sistema de Organização Modular de Ensino (SOME), na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nova República, localizada na Rodovia PA-449, km 50, na Vila Joncon.
A medida foi tomada após o MPPA tomar conhecimento da reclamação de uma aluna do 2º ano do SOME, em 10 de fevereiro de 2025. Segundo a denúncia, as três turmas do ensino médio foram remanejadas do turno noturno para o vespertino a partir do dia 5 de fevereiro, o que teria provocado baixa frequência e abandono escolar de um número significativo de alunos – em sua maioria adolescentes e adultos que conciliam estudos com atividades laborais.
A 3ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia, responsável pela recomendação, conduziu oitivas com alunos e seus responsáveis, que manifestaram contrariedade à mudança do turno. A insatisfação foi confirmada durante reunião realizada em 26 de março deste ano, com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, da Diretoria Regional de Ensino e da direção da E.M.E.F. Nova República.
Solicitação do MPPA: Na recomendação, o MPPA solicita que sejam asseguradas condições adequadas para o funcionamento do ensino noturno, como alocação de professores, transporte escolar, alimentação, materiais didáticos, estrutura física, supervisão pedagógica e equipe de apoio, bem como o cumprimento da carga horária mínima de 800 horas anuais distribuídas em pelo menos 200 dias letivos.
Além disso, o documento orienta a elaboração e execução de um plano de recomposição das aulas, atividades e avaliações, além da realização de busca ativa dos alunos dos 1º, 2º e 3º anos do SOME que se encontram em situação de abandono ou infrequência escolar desde a mudança de turno. Os resultados dessas ações devem ser informados em relatório circunstanciado à 3ª Promotoria de Justiça.
O MPPA concedeu prazo de 10 dias úteis aos secretários municipal e estadual de Educação para responderem, por escrito e com justificativas, sobre a disposição em cumprir a recomendação. Caso não haja resposta, ou a resposta seja considerada insatisfatória, a 3ª Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia poderá adotar as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública com pedido de obrigação de fazer e indenização por dano moral coletivo, em favor dos 64 alunos potencialmente prejudicados. (A Notícia Portal/ Texto: Hannah Franco/ Fotos: Ascom MPPA)
