Água Azul do Norte, Floresta do Araguaia, Rio Maria, Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras estão entre os municípios que ainda não apresentaram planos de trabalho exigidos pelo o Supremo Tribunal Federal ( STF).
Levantamento exclusivo realizado pelo A Notícia Portal aponta que cinco cidades da região do Araguaia Paraense ainda não apresentaram planos de trabalho nem prestaram contas referentes às emendas parlamentares no modelo “PIX” – modalidade de transferência especial criada para agilizar o repasse de recursos públicos diretamente a estados e municípios.
Entre os anos de 2020 a 2023, essas cinco cidades – Água Azul do Norte, Floresta do Araguaia, Rio Maria, Santana do Araguaia e Santa Maria das Barreiras – receberam juntas quase R$ 15 milhões em transferências especiais. No entanto, nenhuma delas cumpriu integralmente as obrigações legais de transparência e prestação de contas.
Segundo dados apurados, os valores repassados e ainda sem regularização estão assim distribuídos:
• Água Azul do Norte: 2 emendas dos anos de 2021 a 2024, somando R$ 1.935.000,00
• Floresta do Araguaia: 7 emendas, totalizando R$ 6.183.495,00
• Rio Maria: 5 emendas entre 2022 e 2023, no valor de R$ 2.900.000,00
• Santana do Araguaia: 6 emendas de 2020 a 2023, somando R$ 2.375.823,00
• Santa Maria das Barreiras: 6 emendas no período de 2020 a 2023, totalizando R$ 1.430.000,00
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Situação preocupa e pode comprometer novos repasses: No total, o Pará tem 45 prefeituras em situação irregular, o que representa mais de R$ 145 milhões em recursos públicos federais que ainda não foram devidamente justificados. A situação preocupa órgãos de controle e já acendeu o alerta no Senado.
Em reportagem publicada na edição deste sábado (5) do jornal Diário do Pará, o senador Jader Barbalho (MDB) fez um alerta direto aos prefeitos, lembrando que o descumprimento dos prazos pode acarretar sanções, incluindo a suspensão de novos repasses e até a responsabilização de agentes públicos.
“É preciso que os prefeitos cumpram os prazos e apresentem os planos de trabalho. O recurso público precisa ser tratado com responsabilidade e transparência”, destacou o senador.
A advertência se soma a uma determinação recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que deu prazo de 90 dias para que municípios de todo o país apresentem os planos de trabalho das emendas recebidas via transferências especiais.
O que são as “emendas Pix”?: Popularmente conhecidas como “emendas Pix”, as transferências especiais foram criadas pela Emenda Constitucional nº 105/2019 e têm como principal característica a agilidade no repasse, sem a necessidade de convênios ou projetos aprovados previamente. O dinheiro é depositado direto na conta das prefeituras, que têm mais liberdade para usar os recursos – desde que não seja para pagar salários ou encargos.
Apesar da praticidade, a falta de controle e transparência tem preocupado o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF) e o próprio STF. Em decisão recente, a Corte suspendeu novos repasses a instituições de ensino superior em oito estados brasileiros, justamente pela ausência de prestação de contas.
Exceções e prazos: Segundo o STF, apenas obras públicas em andamento e ações emergenciais podem continuar recebendo recursos, mesmo sem a prestação de contas anterior. Todos os demais repasses ficam condicionados à regularização da documentação.
O prazo de 90 dias estabelecido pelo ministro Flávio Dino já está correndo, e o descumprimento poderá impactar diretamente os investimentos em infraestrutura, saúde, educação e assistência social nos municípios inadimplentes. (Roney Braga/ A Notícia Portal/ Foto: Valter Campanato/Agência Brasil).
