Durante sessão da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), nesta terça-feira, 29, o deputado estadual Delegado Caveira (PP-PA) causou polêmica ao chamar de bandidos agentes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) e da Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Caveira defendia o projeto de lei que prevê o uso de câmera no uniforme de policiais.
De acordo com o deputado, a medida poderia garantir mais transparência também às fiscalizações nas estradas, caso o uso das câmeras se torne obrigatório também para os agentes de trânsito e fiscais da Sefa.
Entenda
O uso da câmera no uniforme de policiais é tema do Projeto de Lei 3796/20 na esfera nacional, que inspirou projetos estaduais que já estão em prática em estados como São Paulo e Rio de Janeiro. O intuito do projeto é ter registro em vídeo da ação policial para resguardar os policiais e a população, por meio da comprovação em registros dos procedimentos de abordagem assim como a preservação das provas colhidas.
No Pará, o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, comentou em entrevista publicada no último dia 20 que a novidade do uso da câmera de vídeo acoplada no uniforme das forças de segurança e fiscalização poderia entrar em prática no Pará em breve. O promotor também pontuou que somente os “maus policiais” temeriam o uso dos registros.
