Educação | 08/03/2018
ÁGUA AZUL DO NORTE: Servidores da Educação continuam em greve por tempo indeterminado
Município garante que da forma como era antes da lei, não tem como pagar. Em 2017, município recebeu R$ 10.410.066,71 milhões e gastou R$ 12.370.937,91 milhões com salários de servidores
Os educadores protestam contra a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR)
Cerca de dois mil alunos da cidade e da área rural do município de Água Azul do Norte, estão sem aula desde o último dia 1º, quando os cerca de 200 professores concursados da rede municipal de ensino entraram em greve. Os educadores protestam contra a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da educação, que ocasionou na redução média de 30% a 40% nos salários dos trabalhadores.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP), afirma que no dia 28 dezembro de 2017, o executivo municipal conseguiu aprovar na Câmara de Vereadores, a reformulação do PCCR sem formatação de comissão paritária e excluindo direitos conquistados pelos professores.

CONTRADITÓRIO: A administração municipal afirma que é necessária a adequação do PCCR para garantir a saúde financeira e pagamento atualizado dos salários, pois caso contrário não conseguirá manter os pagamentos em dia e ainda inviabilizará outros setores da administração pública.

Em 2017 o município do Fundeb recebeu R$ 10.410.066,71 milhões e gastou R$ 12.370.937,91 milhões com salários de professores, pessoal de apoio e manutenção, ocasionando um déficit de R$ 1.960.871,20 milhões.

A legislação diz que a prefeitura deverá investir 25% das receitas constitucionais, mas em 2017 esse investimento chegou a 30,43%.
Também em 2017, a prefeitura pagou 74,52% com pagamento de salários de professores, assim cumprindo com a lei do Fundeb que diz que o município não poderá pagar menos de 60% com salários de professores.

O contador do município afirma que a prefeitura está apenas tomando medidas responsáveis e necessárias para garantir o funcionamento da educação e que lamenta o fato da realidade interferir nos salários dos servidores.
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