Acontecimento | 10/10/2017
Comissão aprova projeto que libera o porte de arma
O projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados
O projeto de lei que concede porte rural de arma de fogo aos produtores e trabalhadores do campo foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Segundo o deputado federal paranaense Sérgio Souza, do PMDB, que é presidente da Comissão de Agricultura da Casa, a proposta segue agora para análise das comissões de Segurança Pública e Constituição, Justiça e Cidadania. O relator do projeto, deputado Afonso Hamm, do PP gaúcho, pediu regime de urgência para o projeto, o que pode fazer com que ele vá diretamente para o Plenário, sem necessidade de passar pelas duas Comissões. O presidente da Sociedade Rural do Paraná, Afrânio Brandão, é a favor da proposta e se queixa do aumento da violência no campo nos últimos anos.

O projeto teve apenas um substitutivo apresentado, mas ele se refere a uma mudança importante: a redução de 25 para 20 anos de idade mínima para concessão do porte rural de arma de fogo. O presidente da Rural destaca o roubo de gado e de defensivos agrícolas como dois dos principais problemas das propriedades rurais atualmente.

Pelo Projeto, terão direito ao porte de arma os proprietários e trabalhadores maiores de 20 anos residentes na área rural que dependam de arma para defesa patrimonial, pessoal, familiar ou de terceiros. Para obter o porte, o produtor ou trabalhador rural precisa demonstrar à autoridade policial habilidade para manusear a arma e apresentar documento de identidade, comprovante de residência e antecedentes criminais. O presidente da Rural defende o porte de arma no campo, mas é a favor de um controle rigoroso. Afrânio Brandão também avalia que é preciso reforçar as Patrulhas Rurais da PM e que a união de fazendeiros em consórcios de segurança privada já é uma realidade no estado.

Pelo projeto, o porte de arma rural terá validade de 10 anos e ficará restrito aos limites da propriedade.

Da Redação
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