Política | 30/03/2017
Exorbitantes honorários advocatícios
População redencense e classe de advogados do Município de Redenção tem manifestado grande insatisfação com a atual administração municipal, com relação à contratação do advogado REGINALDO DA MOTA CORREA DE MELO JR., o qual só nos últimos dez meses do ano de 2016, recebeu a importância de R$ 220.000,00 referentes à prestação de assessoria jurídica. Fato este, que vem chamando a atenção dos procuradores concursados (Ricardo Sarmanho; Fernanda Teodoro; Afonso Mário e Valteir Rezende), contratados (Gleydson Arruda; Rafael; Bruno; Gabriela; Leonardo, Wagner; Cairon Ubiratam), bem como do procurador geral, Luiz Carlos. Os quais percebem uma média salarial de R$ 2.500,00 ao mês – enquanto Reginaldo recebe mensalmente a importância de R$ 22.000,00.
Nota-se, portanto, que o salário percebido pelo “Digníssimo”, Sr. Reginaldo da Mota, corresponde a quase 70% (setenta) de toda a folha de pagamento dos assessores jurídicos do município.
DA LICITAÇÃO: A licitação para a contratação do respectivo procurador se deu na modalidade licitação por dispensa. Sabe-se, que nesta modalidade de licitação, o processo de contratação deverá ser obrigatoriamente instruído, com os seguintes elementos: I - caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço; IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.
Ou seja, a dispenda do ato licitatório só ocorrerá em razão de situações excepcionais, quando a demora do procedimento licitatório for incompatível com a urgência na celebração do contrato ou quando a sua realização, ao invés de favorecer, vir a contrariar interesse público, ou ainda quando houver comprovado desinteresse dos particulares no objeto do contrato. Devendo para, isso ser comprovada a notória capacitação e qualificação técnica profissional do contratado.
Considera-se notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos (cursos, palestras, pós-graduação), experiências (termos de atos praticados e/ou assinados pelo contratado), publicações, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Requisitos estes, que não foram observados pelo executivo quando da contratação desnecessária e sem fins certos do causídico advogado. O fato é tão assombroso, que os procuradores concursados e contratados, não sabem sequer informar a real função do SR. Reginaldo, já que não sabem informar nenhum ato praticado pelo mesmo nesta comarca de Redenção, nem tampouco onde ele atende. Sabendo apenas que ele compromete quase 70% da folha de pagamento dos ocupantes dos cargos de procuradores.
Diante das infindáveis indagações, o vereador e também advogado Monsef Filho (PMDB), protocolou requerimento na Câmara de Vereadores, requerendo cópia integral dos trabalhos técnico-jurídicos porventura realizados pelo Sr. Reginaldo Mota, junto a Prefeitura Municipal de Redenção, bem como documentos comprobatórios de suas especializações. Requerimento este, que teve seu andamento emperrado pelo vereador João Lucio, que é líder da base governista. Fato é: ainda não foi obtido respostas... Se é que tenha!!!!.
Roni Maia
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