Atualidade | 23/02/2017
Municípios devem informar gastos em saúde até dia 2 de março
A Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (AMATCarajás) vem alertando os municípios que não homologaram as informações do 6º bimestre de 2016, referente ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), que poderão ter suas transferências constitucionais suspensas a partir de 2 de março. A medida é necessária e obrigatória, uma vez que o prazo para registro das receitas totais e despesas em ações e serviços públicos em saúde encerrou dia 30 de janeiro.
Até agora, dos 38 municípios que integram a entidade, 13 homologaram as informações. Muitas prefeituras estão com dificuldades em acessar o Sistema, em virtude da falta de informações contábeis deixadas pela gestão anterior.
A AMATCarajás ressalta a importância dos gestores manterem atualizado o cadastro no Sistema de Orçamento Público em Saúde, bem como o envio das informações dentro dos prazos estipulados. Caso contrário, a suspensão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a inclusão do Município no Cadastro Único de Convênios podem prejudicar e paralisar várias estratégias desenvolvidas no Município, deixando o usuário sem assistência.
(Alíccia Ferreira)
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