| 13/04/2017
NOTICIANDO 616
ESCLARECIMENTO
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, emitiu no final da noite da última terça-feira (12) uma nota de esclarecimento sobre a abertura de um inquérito contra ele pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eduardo Fachin, sobre o recebimento de propina do empreiteiro Marcelo Odebrecht, em investigação no âmbito da Operação Lava Jato.

ESCLARECIMENTO II
Segundo a denúncia, Helder Barbalho, o senador Paulo Rocha, do PT, e o prefeito de Marabá, João Salame, supostamente receberam cerca de R$ 1,5 milhão da Odebrecht em 2014, durante o período de campanha eleitoral de Helder para o governo do Pará. O pagamento teria sido feito em três parcelas, em troca de apoio aos interesses da empreiteira no Estado, “notadamente em área de saneamento básico, espaço em que a empresa almejava atuar como concessionária”, segundo despacho do ministro Fachin.

ESCLARECIMENTO III
Em nota divulgada à imprensa, o ministro afirmou que “nunca me reuni para pedir doação via caixa 2 ou qualquer valor em espécie” e que “todas as minhas doações foram oficiais”, afirmando não cometer nenhuma ilegalidade durante a campanha eleitoral. O ministro ainda ressalta a “estranheza” com o codinome “Cavanhaque”, que supostamente faria referência a ele, destacando que “em toda minha trajetória política nunca usei cavanhaque, que é a marca de outros atores da política paraense”.

CEM DIAS NEGATIVOS
A nova gestão de Redenção, diferentemente dos gestores vizinhos, os quais tem divulgado relatórios positivos dos cem primeiros dias de governo, não tem conseguido demonstrar resultado satisfatório. Caindo consequentemente em descrédito perante a população.

ATOLEIRO
Em Redenção a campanha de combate ao Aedes Aegypti (mosquito que transmite a dengue, zika e chikungunya), não foi realizada de forma eficiente, já que o carro-fumacê não conseguiu trafegar por algumas ruas da cidade devido aos atoleiros.

ABORTO
O deputado federal Joaquim Passarinho (PSD-PA) participou, juntamente com cerca de vinte parlamentares, de um encontro com Michel Temer, em Brasília, onde os deputados apresentaram várias pautas para a avaliação do Presidente da República.

ABORTO II
Além depedir a exclusão da discussão sobre ideologia de gênero na base curricular do MEC, representantes das frentes parlamentares evangélicas, católica, antidrogas e em defesa da vida pediram ainda ao presidente que trabalhe contra a liberação da maconha, do aborto até doze semanas de gestação, e do uso de banheiros de acordo com o gênero com o qual as pessoas se identificam.

TERRAS
O Instituto de Terras do Pará entrega na próxima semana o título da área patrimonial e expansão urbana do município de São Félix do Xingu, na região sul do Estado. Uma equipe do governo do Estado estará no município para fazer a entrega do documento, que refere-se a uma área de 2.420,83 hectares.

TERRAS II
O título da légua patrimonial era uma demanda que se arrastava há anos porque, no passado, houve uma descrição equivocada dos polígonos e isso precisou ser retificado, como explica o presidente do Iterpa, Daniel Lopes. “Por divergências de informações e de pareceres, o processo precisou passar por reformulação quanto aos perímetros da área a ser beneficiada e, somente agora, com a conclusão dos estudos, pode ser retificado o decreto que assegurava o repasse das terras urbanas ao município”.

TERRAS III
Na oportunidade, o Iterpa também vai entregar 30 títulos de propriedade de terras a pequenos e médios produtores rurais e ainda se reunirá com a comunidade local para tratar do processo de regularização fundiária na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, localizada na interseção dos municípios de São Felix do Xingu e Altamira.

TRANSPARÊNCIA
Na Sessão Ordinária da última terça-feira (11), a Assembleia Legislativa do Pará, aprovou, em Redação Final, o Projeto de Lei de autoria do deputado Martinho Carmona, que obriga os cartórios de registro civil a fixar cartazes para dar publicidade aos benefícios de gratuidade dos registros civil de nascimento e óbito, bem como a emissão da primeira certidão.

TRANSPARÊNCIA II
O projeto pretende informar a população sobre os direitos conquistados com a lei federal 9.534, que trata de atos do exercício da cidadania e institui para todo o Brasil a gratuidade para pessoas comprovadamente pobres.

GASTOS
Por meio do Decreto nº 1.739, de 7 de abril de 2017, publicado na última segunda-feira (10), no Diário Oficial do Estado, o Governo do Pará estabelece novas medidas de contenção de gastos, que serão aplicadas no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, nas empresas públicas e sociedades de economia mista, dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.

GASTOS II
O documento contém 25 artigos, que estipulam ações que visam transparência, controle e equilíbrio fiscal, como requisitos próprios de governabilidade democrática, além da necessidade de aprimoramento das medidas que já vinham sendo aplicadas para redução de gastos, definidas em outros dois decretos anteriores (nº 1.347, de 25 de agosto de 2015 e nº 1.513, de 30 de março de 2016).
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